Emancipação humana: objetivo dos comunistas.

Em “A questão judaica”, artigo de 1843, Marx desenvolverá toda sua reflexão em torno do problema da possibilidade de emancipação humana. Segundo ele, “Toda emancipação é a recondução do mundo humano, das relações, ao próprio homem.” A emancipação é, em termos hegelianos, a “identidade da identidade e da não-identidade” entre sociedade e indivíduo. Assim, o homem é um fim em si mesmo: a produção material e espiritual do conjunto dos homens deve servir aos próprios homens. No entanto, as relações humanas sob as formações sociais regidas pela apropriação privada dos meios e dos produtos da produção social alcançaram, na sua particularidade capitalista, o máximo de emancipação possível: a emancipação política.

Segundo Marx, “A emancipação política é a redução do homem, de um lado, a membro da sociedade burguesa, a indivíduo egoísta independente e, de outro, a cidadão do Estado, a pessoa moral”. A emancipação política é uma conquista da sociedade burguesa, ela permitiu ao indivíduo seu reconhecimento enquanto indivíduo, no entanto, devido às relações de mercado, apenas enquanto “indivíduo egoísta” ou, como escreveu em “O Capital”, um “guardião da mercadoria”, tanto o burguês, dono do capital, quanto o trabalhador, dono da força de trabalho. Enquanto indivíduo segue seus interesses mesquinhos, fazendo da sociedade apenas um meio para benefício próprio.

Por sua vez, esse mesmo indivíduo apresenta uma outra personalidade, a do cidadão, “pessoa moral”. Aqui, ao invés da manifestação imediata dos interesses mesquinhos de proprietário privado, há o indivíduo que se relaciona com os interesses públicos. A emancipação política é uma conquista importante da revolução burguesa contra a feudalidade, pois já não pertence ao senhor como escravo nem à terra como servo, mas através da cidadania o indivíduo pertence a um determinado Estado de direito, no qual se reconhece pertencente a uma coletividade que transcende aos seus interesses privados, mas ao mesmo tempo é o meio que lhe assegura e legitima esses mesmos interesses de vender ou comprar força de trabalho por um determinado tempo. Daí que Marx afirma: “Nenhum dos chamados direitos humanos ultrapassa, portanto, o egoísmo do homem, do homem como membro da sociedade burguesa”.

A emancipação política além de emancipar o indivíduo para o livre mercado libertou o Estado da religião. O Estado laico foi importante para a burguesia revolucionária devido, dentre outros motivos, a tendência genética do capitalismo à mundialização das relações de mercado. O problema, diz Marx, é que a emancipação humana não emancipou o indivíduo da religião. “Por conseguinte, o homem não se libertou da religião; obteve, isto sim, liberdade religiosa. Não se libertou da propriedade, obteve a liberdade de propriedade. Não se libertou do egoísmo da indústria, obteve a liberdade industrial”. A emancipação política acabou com o patriarcalismo da sociedade feudal fundada no “privilégio” e na tradição e o seu Estado religioso, e criou o meritocracismo e o sonho da mobilidade social através da “livre iniciativa”, hoje conhecida como “empreendedorismo”. Assim, pode Marx afirmar que “O Estado democrático, real, não necessita da religião para seu aperfeiçoamento político” e o indivíduo não precisa se libertar da religião e continua cristão, judeu, islâmico, budista, etc, o Estado se torna “o mediador para o qual desloca toda sua não-divindade”.

Com as novas características do capitalismo pós-1848 e, em especial, o capitalismo monopolista, ou imperialista, do fim do século XIX aos nossos dias, existem formas "híbridas" de Estados que, ao mesmo tempo burgueses, são teocráticos. A relação entre religião e política toma outra qualidade, que apenas poderemos tratar em outro texto.

A emancipação humana é a emancipação mais radical que nossa época, a sociedade capitalista, possibilita. Para Marx, a emancipação humana só se realiza quando “o homem individual real recupera em si o cidadão abstrato e se converte, como homem individual, em ser genérico, em seu trabalho individual e em suas relações individuais; somente quando o homem tenha reconhecido e organizado suas ‘forces propres’ [próprias forças] como forças sociais e quando, portanto, já não separa de si a força social sob a forma de força política, somente então se processa a emancipação humana”. Em outras palavras, é preciso superar a abstração da cidadania que projeta no Estado a coletividade, para viver essa coletividade na prática cotidiana através do trabalho livremente associado. Com a emancipação humana, as próprias forças individuais, enquanto forças sociais, já não se alienam do indivíduo na forma de força política, o Estado, mas, sob a autogestão da produção/reprodução da sociedade, se manifesta como força social através de sua livre associação com os demais trabalhadores.

Marx afirma no “Manifesto comunista” que o Estado é o comitê através do qual a burguesia organiza seus interesses coletivos. É o lócus da política. Ao contrário do que se pensa desde a tradição grega, a política não é a administração pública para o bem comum, mas sim o exercício do poder do homem sobre o homem. A emancipação humana, portanto, acaba com as relações de poder, daí que Engels, na introdução ao panfleto de Marx “A guerra civil em França”, afirma que, na comuna de Paris de 1871, já não se podia falar em Estado, pois este dava claros sinais de esfacelamento. Nesse mesmo texto, Marx afirma que, com o fim da política e das classes sociais, o trabalho produtivo deixa de ser característica de uma mesma classe e, sendo uma sociedade sem classes, para a ser característica de todos os indivíduos: “Uma vez emancipado o trabalho, todo homem se torna um trabalhador e o trabalho produtivo deixa de ser o atributo de uma classe”. Para os que pensam que isso nada mais é que utopia precisam conhecer a história dos conselhos de fábricas ocupadas na primeira metade do século XX na Rússia, Alemanha, França, Itália, etc; recomendo também que conheçam as experiências dos “canteiros livres” nas construções civis através do arquiteto e artista plástico Sergio Ferro; ou mais radical ainda, a experiência chilena de 1973, através do filme “A batalha do Chile”, em especial a parte 3 que trata do poder popular. Através do poder popular organizado, os trabalhadores chilenos realizam o germe da revolução comunista. Numa cena interessantíssima, após a fuga dos patrões e dos intelectuais (engenheiros, etc) de diversas fábricas, são os próprios trabalhadores que iniciam o pensar e o agir da produção e da circulação de bens de consumo e meios de produção, o que abre a possibilidade do fim da divisão do trabalho intelectual e manual. Além disso, o estudo da comuna de Paris é imprescindível.

Uma síntese das idéias de Marx e Engels acerca do Estado, da política, da democracia e da revolução comunista pode ser encontrada na brochurinha de Lênin “O estado e a revolução”. Um escrito que, aliás, pode ser utilizado na própria crítica ao Estado soviético, pois a diluição do Estado burguês se inicia com os trabalhadores organizados em armas, que é a crítica prática ao Estado em Geral e não apenas ao Estado burguês. Assim é que Engels nos fala, como já citado acima que não se trata mais de Estado, mas de uma verdadeira comuna. O objetivo dos comunistas, de tradição marxista, deve ser a emancipação humana: uma organização social fundada na livre associação dos trabalhadores. Esse é um debate que a esquerda precisa fazer para que não seja surpreendida pela história.

Informações da ANPUH

Fundada em 1961 - CNPJ 54.327.069/0001-53


Carta Aberta aos Núcleos Regionais, Sócios e aos Colegas Historiadores

Chega um momento decisivo em nossa luta de tanto tempo pela regulamentação da profissão de historiador. O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou no mês de agosto do ano passado o Projeto de Lei do Senado 368/2009 que propõe a regulamentação da nossa profissão (O projeto está disponível no site da ANPUH, www.anpuh.usp.br). O projeto encontra-se para análise e votação em caráter terminativo, ou seja, não precisará ser votado em nenhuma outra instância do Congresso Nacional, na Comissão de Assuntos Sociais, que tem como presidente a senadora Rosalba Ciarlini (DEM -RN) e como vice-presidente o próprio senador Paim. A relatoria do projeto está nas mãos do senador Cristóvam Buarque que no último dia 11 de fevereiro apresentou parecer favorável a matéria, em sessão plenária da Comissão. No entanto a votação da matéria foi adiada por falta de quorum.

Como estamos num ano eleitoral e a maioria dos senadores quer ter uma boa imagem junto a seus eleitores, julgamos oportuno que os Núcleos Regionais da ANPUH, os sócios da entidade e todos os nossos colegas se mobilizem no sentido de que esta proposta não tenha o mesmo destino das anteriores: o arquivamento. Por isso julgamos estratégico que a ANPUH não faça exigências de modificação do texto, que no geral atende aos nossos interesses, colocando obstáculos a aprovação da matéria, procrastinando o desfecho do processo que pode resultar em sua não votação ainda este ano, já que, como sabemos, as atividades legislativas tendem a se concentrar neste primeiro semestre, o que pode resultar em mais uma frustração de nossas expectativas.

Solicitamos que os Núcleos Regionais, os sócios e todos os interessados enviem emails, notadamente à presidente da Comissão, que deseja ser governadora de seu Estado, ao vice-presidente e autor do projeto, que concorrerá à reeleição ao Senado este ano, para que pautem a matéria e a todos os Senadores que integram a Comissão de Assuntos Sociais para que votem o texto. Se não contamos com recursos para levar caravanas a Brasília, podemos nos fazer presentes através do maciço envio de correspondência eletrônica para os Senadores. Os Núcleos devem levar aos Departamentos de História existentes no Estado esta chamada para a mobilização e, inclusive, usar os meios de comunicação em cada Estado para pressionar os parlamentares no sentido da aprovação da matéria.

Os membros titulares da Comissão de Assuntos Sociais são: Augusto Botelho (PT - RR); Marcelo Crivela (PRB - RJ); Fátima Cleide (PT - RO); Roberto Cavalcanti (PRB - PB); Renato Casagrande (PSB - ES); Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC); Geovani Borges (PMDB - AP); Paulo Duque (PMDB - RJ); Mão Santa (PSC - PI); Ademir Santana (DEM - DF); Efraim Moraes (DEM - PB); Raimundo Colombo (DEM - SC); Flávio Arns (PSDB - PR); Eduardo Azeredo (PSDB - MG); Papaléo Paes (PSDB - AP); Mozarildo Cavancanti (PTB - RR); João Durval (PDT - BA); Cristóvam Buarque (PDT - DF).

Os suplentes da Comissão de Assuntos Sociais são: César Borges (PR - BA); Eduardo Suplicy (PT - SP); Inácio Arruda (PC do B - CE); Ideli Salvatti (PT - SC); José Nery (PSOL - PA); Lobão Filho (PMDB - MA); Romero Jucá (PMDB - RR); Valdir Raupp (PMDB - RO); Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN); Wellington Salgado (PMDB - MG); Heráclito Fortes (DEM - PI); Jayme Campos (DEM - MT); Maria do Carmo Alves (DEM - SE); José Agripino (DEM - RN); Sérgio Guerra (PSDB - PE); Marisa Serrano (PSDB - MS); Lúcia Vânia (PSDB - GO); Gim Argello (PTB - DF).

A nossa mobilização é fundamental.


Durval Muniz de Albuquerque Júnior

Presidente da ANPUH

Do blog de Paulo Henrique Amorim.

Deputados do PSOL questionam no Ministério Público compra de assinaturas da revista “Nova Escola” pelo governo do Estado de SP.

O deputado federal Ivan Valente, Líder da Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados e os deputados estaduais Carlos Giannazi e Raul Marcelo protocolaram no dia de hoje, uma Representação junto ao Ministério Público Estadual questionando o contrato firmado entre a Secretaria Estadual de Educação (SEE) e a Fundação Victor Civita – do Grupo Abril – para a distribuição da Revista Nova Escola aos professores da rede.
A Secretaria de Educação comprou 220 mil assinaturas anuais da publicação, sem nenhuma consulta aos professores. Também não realizou licitação, pois considera que esta revista é a única na área da educação, desconsiderando a existência de outras do mesmo gênero que atuam no mercado, demonstrando preferência deliberada pela editora contratada.
Não bastasse essa ação arbitrária, a Secretaria de Educação passou para esta Fundação privada os endereços pessoais dos professores, sem qualquer comunicado ou pedido de autorização dos mesmos, infringindo a lei e permitindo, inclusive, outras destinações comerciais aos dados particulares dos professores.
Ao fazer esta denúncia ao MP os deputados do PSOL expõem as relações entre o Governo Serra e a Editora Abril.
Só este contrato representa quase 25% da tiragem total da revista e garante fartos recursos para o caixa da Fundação Civita, R$ 3,7 milhões. Mas este não é o único compromisso comercial existente entre a Secretaria de Educação e o Grupo Abril, que cada vez mais ocupa espaço nas escolas tendo até mesmo publicações adotadas como material didático, totalizando quase R$ 10 milhões de recursos públicos destinados a esta instituição privada só no segundo semestre de 2008.
Outro absurdo, que merece uma ação urgente, é a “proposta” curricular que reduz o número de aulas de história, geografia e artes do Ensino Médio e obriga a inclusão de aulas baseadas em edições encalhadas do Guia do Estudante, também da Abril, que mais uma vez se favorece os negócios editoriais deste grupo.
As publicações do Grupo Abril não são as únicas existentes, mas, as que têm a preferência do governo, uma preferência que não se explica a não ser pela prática recorrente de favorecimento. É isto que os deputados do PSOL querem investigar.

No Metrô, Serra dá continuidade à era do neoliberalismo total.

Marcada por acidente, linha 4 deve dar início à privatização do sistema

A linha 4 Amarela do Metrô paulistano deve ser a principal vitrine eleitoral do governador de São Paulo e pré-candidato à presidência José Serra (PSDB). A obra está prevista para ser inaugurada até o fim de março, dias antes do limite para o tucano se licenciar do cargo.

Essa nova rota inaugura um novo modelo de gestão na Companhia do Metropolitano de São Paulo. Um consórcio controlado pela CCR, chamado Via Quatro, será responsável pela administração da linha, assim como pela fiscalização. Essa holding é composta por empreiteiras como Camargo Correa e Andrade Gutierrez e a principal acionista é a própria Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). O grupo já explora pedágios em estradas paulistas e federais, como a Via Dutra.

A principal premissa no contrato de Parceria Público-Privada (PPP) firmado entre governo estadual e empresa parece ser a lucratividade, baseada no baixo custo com a gestão. A garantia da taxa de lucro aos concessionários está inclusive em contrato. Se o valor acertado não for atingido com a cobrança de tarifas, o Estado tem que aportar o recurso restante.

A execução da obra foi marcada pelo acidente que vitimou 7 pessoas em janeiro de 2007. A CCR garante que a linha 4 será uma das mais modernas e seguras do mundo. Mas para o sindicato dos metroviários, a busca pelo lucro e a redução de custos planejados pelo governo e pela iniciativa privada podem vir em detrimento da segurança dos trabalhadores e dos usuários da linha.

Primazia do privado

O início da operação da linha 4 pode dar fôlego a novas licitações similares, num processo que culminaria na privatização completa do Metrô. Para justificar a preferência pelo modelo privado, a nova linha deve servir como um modelo de gestão, segundo críticos do governo paulista.

“A ideia da privatização das linhas é prejudicial, pois o Metrô é um sistema muito bem operado pelo setor público, com profissionais capacitados. Adotaram uma ideia de que as políticas públicas têm que resultar em bons negócios para o setor privado. Nesse sentido, como a linha 4 representa uma lucratividade importante, indo do Morumbi ao Centro, a passaram para a iniciativa privada. Isso é o inicio da privatização. Vão criar dois metrôs, um público e outro privado”, afirma parlamentar de São Paulo.

De acordo com o diretor do Sindicato dos Metroviários, Manuel Xavier, o governo pode dar um privilégio logístico ao setor privado, deslocando recursos humanos para as novas estações. “Eles já terão tratamento privilegiado relacionado à tarifa. Eles não receberão o valor da tarifa, receberão um valor estipulado, que ainda não sabemos, mas que deve melhorar ano a ano, conforme previsto no contrato. Isso causa um desequilíbrio, uma distorção do tratamento entre o setor público e o privado”, contesta o sindicalista.

“Trem fantasma”

O primeiro posto dispensado nesse novo Metrô será o de operador de trem. A CCR se gaba de ser a primeira a implementar, em nível mundial, o sistema driverless (sem motorista, em tradução livre). Os trens seriam comandados pelo Centro de Controle Operacional. Segundo a empresa, o sistema coibiria o excesso de velocidade.

Para Xavier, o sistema ainda é uma incógnita, já que não há qualquer experiência semelhante no mundo. “São cerca de um milhão de passageiros que vão ser transportados, sem nenhum condutor”, diz.

Outra preocupação advém do termo contratual que exige apenas um funcionário da Via Quatro por estação da nova linha. “Não sabemos se os usuários serão bem atendidos ou se sentirão perdidos [pela falta de funcionários]. Se a exigência é de um funcionário por estação, este pode estar dentro de uma sala, isolado, cheio de monitores. Não sabemos se o consórcio será capaz de atender às dúvidas dos usuários”, aponta Xavier.

Além do contrato de concessão ao setor privado na operação da linha, o governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo levam em frente um projeto de terceirizar a arrecadação das tarifas de trem, metrô e ônibus na Grande São Paulo. O processo de licitação já foi feito, mas um grupo que foi derrotado conseguiu barrar a decisão na Justiça, alegando favorecimento governamental aos vencedores.

“Tínhamos conseguido barrar, anteriormente, essa terceirização junto ao tribunal de contas. Agora, foi o grupo empresarial que barrou, mas isso não significa que o projeto não será levado a cabo”, analisa o parlamentar.

Com a concessão a um grupo privado, o Estado perde o protagonismo na arrecadação das tarifas e na fiscalização. A tendência é que funcionários do Metrô que hoje exercem essa função sejam deslocados ou demitidos. “A fiscalização é um grande problema. Acho que o governo não tem controle sobre o que ocorre na arrecadação das rodovias. A Artesp (Agência Reguladora do Transporte do Estado) é um grande escritório de advocacia das empreiteiras”, dispara o deputado.

O tal kassab tá de brincadeira com as vítimas das enchentes e de áreas de risco.

Kizomba no sábado, 28 de Novembro de 2009, no espaço do Dinda.

Estas fotos foram enviadas para o e-mail do Centro Acadêmico e por enquanto não temos o nome de todos (as) que participaram desta atividade. Esse é o motivo pelo qual não há legendas nas fotos.